Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias

Segunda votação, nominal com quórum de maioria absoluta.

Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial

Segunda votação, simbólica com quórum de maioria simples.

Suprime os artigos 2ºe 3ºda Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 18 de março de 2026

Votação simbólica, única, com quórum de maioria simples.

Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem - MG.

Primeira votação, nominal, com quórum de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal.

Regulamenta o regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras providências

Votação única, simbólica, com quórum de maioria simples.