Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda e subemenda nº 21 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 21 de 2026
Suprime os artigos 2ºe 3ºda Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 18 de março de 2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação simbólica, única, com quórum de maioria simples.