1 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 1001
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Indico ao Excelentíssimo Sr.Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a adoção das providências necessárias visando à alteração da redação do art. 27 da LEI MUNICIPAL 1.714 de 20 de Setembro de 2023 com o objetivo suprimir a exigência de autorização da autoridade competente para equiparação de diárias entre servidores que se deslocam conjuntamente
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 1003
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Indico ao Excelentíssimo Sr. Argemiro Galvão, Prefeito Municipal de Santana da Vargem, nos termos regimentais, que adote as providências necessárias para promover a adequação da remuneração dos cirurgiões dentistas integrantes do quadro de servidores do Município de modo a assegurar o cumprimento do piso salarial da categoria, mediante o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1022
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da destinação e execução de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Lucas Lasmar ao Município de Santana da Vargem
Obs.: Requerimento que solicita informações ao executivo , devem ser colocados em votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Jackson Luiz solicitou que fosse lido o Requerimento na íntegra antes da deliberação pelo Plenário.
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4 - Emenda Individual nº 1 de 2026
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1006
Processo: 1/2026
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Indicação de Emenda Impositiva da vereadora Silmara Girlaine Honório, no valor de R$34055,55 (trinta e quatro mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), beneficiários Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda Individual nº 2 de 2026
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 1007
Processo: 2/2026
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Indicação de emenda impositiva vereador Everton Paulo Araújo, no valor de R$68111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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6 - Emenda Individual nº 3 de 2026
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 1008
Processo: 3/2026
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Indicação de Emenda Impositiva vereador Paulo José Barbosa, no valor de R$ 45.086,10 (quarenta e cinco mil e oitenta e seis reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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7 - Emenda Individual nº 4 de 2026
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 1009
Processo: 4/2026
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Indicação de Emenda Impositiva vereador Paulo José Barbosa, no valor de R$23.025,00 (vinte e três mil e vinte e cinco reais), beneficiário Conselho Comunitário de Segurança de Santana da Vargem- CONSEP
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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8 - Emenda Individual nº 5 de 2026
Autor: Antonio Afonso
Número de Protocolo: 1010
Processo: 5/2026
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Indicação de Emenda Impositiva, vereador Antônio Afonso de Oliveira , no valor de R$68.111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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9 - Emenda Individual nº 6 de 2026
Autor: Gleyton de Oliveira
Número de Protocolo: 1014
Processo: 6/2026
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Indicação de Emenda Impositiva, vereador Gleyton de Oliveira Souza, no valor de R$ 34.055,55 (trinta e quatro mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), beneficiário Secretaria de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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10 - Emenda Individual nº 7 de 2026
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1021
Processo: 7/2026
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Indicação de Emenda Impositiva, vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza, no valor de R$68.111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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11 - Emenda Individual nº 8 de 2026
Autor: Bruna Renata
Número de Protocolo: 1029
Processo: 8/2026
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Indicação de Emenda Impositiva - vereadora Bruna Renata Teodoro Silva , valor R$68.111,10 (Sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Obs.: A matéria deve ser remetida à Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão de Finanças e Orçamentos tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, do recebimento da indicação para analisá-la e verificar se cumpriu os requisitos e se há compatibilidade com o PPA e com a LDO ou existência de impedimentos de ordem técnica, cientificando por escrito o autor da emenda.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Antonio Afonso
Número de Protocolo: 1028
Processo: 6/2026
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Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1891, de 23 de julho de 2025, que institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1023
Processo: 6/2026
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Altera o Anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 023/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Diretor do PROCON Municipal de Santana da Vargem
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1024
Processo: 7/2026
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Altera o anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo", para criar o cargo de Diretor de Compras e Licitações"
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1025
Processo: 65/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa de bem imóvel público à empresa Concrelongo Serviços de Concretagem LTda mediante a inexigibilidade de licitação para fins de regularização de situação fática consolidada
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1030
Processo: 66/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.7937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 16.939/2025, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1031
Processo: 67/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial"
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1032
Processo: 68/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: A tramitação em regime de urgência foi aprovada por unanimidade entre os votantes.
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19 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1026
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre a adequação da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem -MG ao Novo Sistema de Tributação
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Matéria lida
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