Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
65
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa de bem imóvel público à empresa Concrelongo Serviços de Concretagem LTda mediante a inexigibilidade de licitação para fins de regularização de situação fática consolidada
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: - Ofício da Procuradoria Nº 009 de 2026 - OFP
Ofício da Procuradoria n. 9 - Solicita à Presidência que solicite cópia de inquérito civil - MP.
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 064 de 2026 - OR
Solicita que comissão responsável pela redação final ajuste a ordem dos artigos no PL 65/2026
Documento: - Ofício da Procuradoria Nº 009 de 2026 - OFP
Ofício da Procuradoria n. 9 - Solicita à Presidência que solicite cópia de inquérito civil - MP.
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 064 de 2026 - OR
Solicita que comissão responsável pela redação final ajuste a ordem dos artigos no PL 65/2026