- Ofício da Procuradoria Nº 009 de 2026 - OFP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício da Procuradoria
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
14/05/2026
Protocolo
1078/2026
Assunto
Ofício da Procuradoria n. 9 - Solicita à Presidência que solicite cópia de inquérito civil - MP.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa de bem imóvel público à empresa Concrelongo Serviços de Concretagem LTda mediante a inexigibilidade de licitação para fins de regularização de situação fática consolidada
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa de bem imóvel público à empresa Concrelongo Serviços de Concretagem LTda mediante a inexigibilidade de licitação para fins de regularização de situação fática consolidada