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Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

71

Data de Apresentação

15/05/2026

Número do Protocolo

1084

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_71.pdf

Numeração

  • 71/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o art.º e acresce o Parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro 2026

Indexação

Observação

Protocolo: 1084/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:02:17

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Documento: - PARECER Nº 103 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n 71 - 2026 - Altera a LOA
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