Parecer das Comissões Permanentes nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 - ASSUNTO: "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Anexo II da Lei Municipal nº 770/2002 que 'Dispõe sobre a Legislação do Município de Santana da Vargem - MG' e da outras providencias".
Indexação
Observação