Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 770/2002 que 'Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem - MG', e dá outras providências".
Indexação
Observação