Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- PROREFIS- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada