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PCP 25/2018 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da CFO ao projeto de lei 025/2018 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Processo: 025 / 2018
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017-2020
Rodrigo Scalioni
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2018
Data Anexação: 18 de Setembro de 2018
Autor(es):
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município de Santana da Vargem a realizar CONCESSÃO DE USO com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Processo: 37 / 2018
Protocolo: 143/2018, Data Protocolo:
13/11/2018 -
Horário: 14:12:45
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.480, de 06 de maio de 2019
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de imóvel que menciona
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Processo: 38 / 2018
Protocolo: 168/2018, Data Protocolo:
23/11/2018 -
Horário: 13:46:08
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Texto Original
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.378/15"
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Processo: 42 / 2018
Protocolo: 229/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 13:57:09
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Status: Parecer jurídico favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: O projeto recebeu parecer jurídico favorável.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.509, de 22 de janeiro de 2020
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