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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional realizando sonhos, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providencias"
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Processo: 27 / 2019
Protocolo: 1324/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 15:04:49
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Lei promulgada: 1504 de 19 de novembro de 2019.
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 37 de 2019
Data Anexação: 7 de Novembro de 2019
Autor(es):
José Elias
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 43 de 2019
Data Anexação: 5 de Novembro de 2019
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017-2020
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 7 de 2020
Data Anexação: 7 de Novembro de 2019
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 6 de 2020
Data Anexação: 7 de Novembro de 2019
Autor(es):
COSPAC - COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO 2017-2020
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 36 de 2019
Data Anexação: 7 de Novembro de 2019
Autor(es):
João Martins
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.504, de 19 de novembro de 2019
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