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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 420/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 13:59:28
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.503, de 13 de novembro de 2019 com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.620/2022 e dá outras providências
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 1406/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 7:19:25
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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