Lei Ordinária-GP nº 1.698, de 17 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2023
Data
17/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica