Lei Ordinária-GP nº 1.940, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.698, de 17 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica