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Resultados

PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo: 23/02/2023 - Horário: 15:35:17
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Quórum Qualificado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1.681, de 09 de maio de 2023.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 76 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 83 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Matéria Anexada:   Emenda e subemenda nº 11 de 2023  Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es):  Silmara Girlaine
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.681, de 09 de maio de 2023