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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 920/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:14:53
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 1559/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:56:38
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.681, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências, modificando o prazo para a concessão de escritura pública de doação
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 1820/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:25:41
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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