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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 554/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 14:55:20
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 729/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 19:14:00
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.343 de 28 de março de 2014 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 1662/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 15:22:52
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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