Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG

Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 1348/2025, Data Protocolo: 25/07/2025 - Horário: 9:02:32
Autor:  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1932 de 2025.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.932, de 17 de dezembro de 2025