Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 148/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 71 - 2025 - Versa acerca do pedido do Poder Executivo para instituir o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e criar a taxa de inspeção e fiscalização sanitária.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 211/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 71 - 2025 - Instituir o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e criar a taxa de inspeção e fiscalização sanitária. (Analise após o advento da Lei Ordinária Municipal nº 1.920/2025).
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 197/2025 - Ofício Expedido
Encaminha o projeto de lei ordinária 071 e o projeto de lei ordinária 097 aprovados
Documento: PARE Nº 148/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 71 - 2025 - Versa acerca do pedido do Poder Executivo para instituir o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e criar a taxa de inspeção e fiscalização sanitária.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 211/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 71 - 2025 - Instituir o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e criar a taxa de inspeção e fiscalização sanitária. (Analise após o advento da Lei Ordinária Municipal nº 1.920/2025).
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 197/2025 - Ofício Expedido
Encaminha o projeto de lei ordinária 071 e o projeto de lei ordinária 097 aprovados