PARE Nº 148/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
148
Complemento
Ano
2025
Data
19/08/2025
Protocolo
1567/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 71 - 2025 - Versa acerca do pedido do Poder Executivo para instituir o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e criar a taxa de inspeção e fiscalização sanitária.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG