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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
Apresentação: 12 de Março de 2026
Processo: 51 / 2026
Protocolo: 504/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 8:54:00
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem -MG ao Novo Sistema de Tributação
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 1026/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:19:03
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: O projeto recebeu o parecer jurídico.
Texto Original
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