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Resultados

PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."

Apresentação: 12 de Março de 2026
Processo: 51 / 2026
Protocolo: 504/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 8:54:00
Autor:  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 166 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 167 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 168 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Documentos Acessórios: 3
Texto Original