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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 63 / 2026
Protocolo: 839/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:25:08
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos no Município de Santana da Vargem-MG, integrada à Política Municipal de Coleta Seletiva e Economia Circular, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 750/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:11:02
Autor:
Gilson Vitor
Paulo José
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: O projeto foi apresentado na 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
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