Lei Ordinária nº 1.526, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1471, de 17 de dezembro de 2018 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o conselho municipal de proteção e Defesa Civil do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas urbanísticas e correlatas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica