Emenda à Lei Orgânica-MD nº 20, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
20
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 8° da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que dispõe sobre as vedações impostas ao Município e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica