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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de março de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2005

Data

02/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_organica_mod_2021.pdf

Ementa

Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acessibilidade
  • Agroindústria e Comercio
  • Anistias Fiscais
  • Assistência Social
  • Bens Públicos Municipais
  • Cargos, empregos e funções públicas
  • Concessão de auxílios e subvenções
  • Educação
  • Empréstimos e operações de crédito
  • Habitação
  • Meio ambiente e Animais
  • Normas urbanísticas e correlatas
  • Orçamento Público
  • Órgãos e departamentos municipais
  • Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
  • Plano Diretor e desenvolvimento integrado
  • Saúde
  • Serviços Administrativos Internos à Câmara
  • Serviços Públicos
  • Sistema Tributário Municipal
  • Trânsito e Transporte

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-MD nº 20, de 30 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-MD nº 21, de 22 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-MD nº 22, de 06 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-MD nº 23, de 27 de maio de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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