Emenda à Lei Orgânica-MD nº 22, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
22
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 87 da lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica