Lei Ordinária-GP nº 1.554, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1554
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.235, de 21 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica