Lei Ordinária-GP nº 1.696, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.706, de 16 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica