Lei Ordinária-GP nº 1.706, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1706
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.696, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica