Lei Ordinária-GP nº 1.713, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1713
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA - Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente e Animais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica