Lei Ordinária-GP nº 1.749, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica