Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada