Lei Ordinária-GP nº 1.503, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1503
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana no município de Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas urbanísticas e correlatas
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.620, de 30 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.708, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica