Lei Ordinária nº 1.502, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1502
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de
Estado de Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providencias"
Estado de Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica