Lei Ordinária-GP nº 1.246, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.884, de 29 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica