Lei Ordinária-GP nº 1.883, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1883
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro
Indexação
municipalização
escola
Escola Municipal
Escola Estadual
escola
Escola Municipal
Escola Estadual
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica