Lei Ordinária-GP nº 1.892, de 01 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1892
Ano
2025
Data
01/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019 e revoga a Lei Municipal nº 1.823, de 04 de novembro de 2024
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica