Lei Ordinária-GP nº 1.891, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta e uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
- Serviços Administrativos Internos à Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica