Lei Complementar nº 17, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem".
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
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Anexos Norma Jurídica