Lei Ordinária-GP nº 1.927, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1927
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de uso do espaça público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias fúnebres".
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica