Lei Ordinária-GP nº 1.930, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1930
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SEC- Santana Esporte Clube, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
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Anexos Norma Jurídica