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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

20

Data de Apresentação

03/09/2025

Número do Protocolo

1658

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 20/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SEC- Santana Esporte Clube, e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 1658/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 9:31:43
Data Votação: 9 de Dezembro de 2025
11 de Dezembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Documento: - PARECER Nº 181 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 -2025 - Declara a utilidade pública do SEC - Santana Esporte Clube.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 087 de 2025 - OR
Conforme solicitação realizada em audiência pública no dia 30/06/2025 apresenta documentação e projeto de fomento - SEC SANTANA ESPORTE CLUBE
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: - Documento Avulso Nº 049 de 2025 - DA
Documentação para instruir projeto de lei - SEC Santana Esporte Clube
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 195 de 2025 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2025
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