Lei Ordinária-GP nº 1.991, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1991
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica