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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

24/11/2025

Número do Protocolo

2092

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2092/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 16:01:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
    Documento: PARE Nº 225/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 - 2025 - Identificação de Imóveis Tombados
    OpenAPI