Lei Complementar nº 13, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem, e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 716, de 26 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica