Lei Complementar nº 716, de 26 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
716
Ano
2000
Data
26/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 22, de 31 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica