1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 2099
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Institui o programa “Oftalmologista na Escola” no Município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Maioria simples.
1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 542
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Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 que "dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 726
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Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazenda, constante do anexo da Lei complementar 023, de 31 de Março de 2022 e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1002
Processo: 14/2022
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Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 837
Processo: 21/2022
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências
Obs.: Quórum de maioria simples.
1ª votação.
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Aprovado por Maioria Simples
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