1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 869
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado e Saúde) nº 7.857/21 de 17 de Novembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 870
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) (Secretaria de Estado de Saúde n° 7.730/21, de 22 de Setembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 871
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 7.732/21 de 22 de Setembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 872
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21, de 21 de setembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 873
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Cria projeto/atividades no PP, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21 de 21 de Outubro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 874
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7799/21 de 21 de outubro de 2021)
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 875
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985-19 de 20 de dezembro de 2019
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 876
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 3.711-2013 12 de junho de 2013
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 878
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 76505-21, de 13 de maio de 2021
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 879
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Cria Projeto/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.734-21 de 22 de dezembro de 2021
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 880
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.924-21 de 10 de dezembro de 2021
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 881
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde0 nº 7.553-21, de 16 de junho de 2021
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 882
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.731-21 de 22 de setembro de 2021
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 883
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.059-20 de 17 de março de 2020
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 884
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.319-20, de 1º de dezembro de 2020
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 885
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 6.932/19, de 13 novembro de 2019
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1498
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV nº 021/2022 - Secretaria de Estado de Governo
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única em regime de urgência.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1497
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única em regime de urgência.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1496
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES 7155/2020 (Secretaria de Estado de Saúde)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única em regime de urgência.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1495
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Cria Projeto/Atividades no PPA , autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em votação única em regime de urgência.
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