Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1266
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício de 2022, para atender despesas referentes à repasse da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, ref. recurso 55901315830202101 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 23/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: 9/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (plano de cargos e salários do município) - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 23/08/2022 - 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 2ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: 34/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Municipal 1.618, de 05 de maio de 2022 e dá outras providencias - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 | Parecer jurídico desfavorável | 22/08/2022 - Quórum de 2/3 dos vereadores.
Votação única em regime de urgência. |
Não há resultado |