Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1436
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 05/09/2022 - Quórum de maioria absoluta.
1ª votação. |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1755
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Santana da Vargem, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 18 do Plano Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 | Regime de Urgência aprovado | 29/08/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Regime de Urgência. |